Projeto de Lei

PL 4831/1990

Dispõe sobre o funcionamento dos Bancos de Olhos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências.

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Sobre o projeto

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Funcionamentobanco de olhosobra filantrópicaresponsabilidademédicocompetênciaobtençãodoadorcórneapreservaçãodistribuiçãotransplante de orgãoproibiçãorecebimentovantagensassistência médicaincentivoconcessãoisençãoimposto de rendaimposto territorial rural.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 46 andamentos

  1. 03 de out, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

  2. 28 de abr, 14:56PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1481/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.831, de 1990, que "Dispõe sobre o funcionamento dos Bancos de Olhos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências."".DCD do dia 29/04/11 PAG 20409 COL 02.

    Documento

  3. 21 de dez, 00:00PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento nº 6121, de 2009, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.831, de 1990, que dispõe sobre o funcionamento dos Bancos de Olhos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências.DCD de 22/12/09 PAG 72784 COL 01.

    Documento

  4. 26 de jun, 00:00PLENArquivada

    Conferência Sinopse 2001

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR, ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4831-E/90.

  5. 26 de jun, 00:00CCJCArquivada

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  6. 26 de jun, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer

  7. 25 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das emendas nºs 1, 2, 3 e 4, e pela inconstitucionalidade da emenda nº 5, apresentadas na CSSF.

    Documento

  8. 19 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator: Dep. Fernando Coruja

  9. 18 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Saída de membro da comissão

    Devolução por força da saída do relator da comissão.

  10. 23 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER DO RELATOR, DEP DR ROSINHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.

  11. 13 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP DR ROSINHA (EMENDAS DO SENADO).

  12. 14 de jun, 00:00CSAUDEArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP CLAUDIO CHAVES (EMENDAS DO SENADO).DCD 25 04 96 PAG 11335 COL 02.

  13. 04 de jun, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP ADYLSON MOTTA (EMENDAS DO SENADO).DCD 10 08 96 PAG 22398 COL 02.

  14. 29 de mai, 00:00CSAUDEArquivada

    Encaminhamento

    ENCAMINHADO A CCJR (EMENDAS DO SENADO).

  15. 22 de mai, 00:00CSAUDEArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CHAVES, AS EMENDAS 01, 03, 04 E 05, E CONTRARIO A EMENDA 02 (EMENDAS DO SENADO).

  16. 14 de mai, 00:00CSAUDEArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CHAVES, AS EMENDAS 01, 03, 04 E 05, E CONTRARIO A EMENDA 02 (EMENDAS DO SENADO).

    Documento

  17. 18 de abr, 00:00CCPArquivada

    Encaminhamento

    ENCAMINHADO A CSSF (EMENDAS DO SENADO).

  18. 17 de abr, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.(PL. 4831-D/90).DCD 25 04 96 PAG 11149 COL 01.

  19. 17 de abr, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(NOVO DESPACHO).

  20. 11 de abr, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO A CCJR.

  21. 02 de abr, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    OF 414/96, DO SENADO FEDERAL, QUE COMUNICA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM EMENDAS.

  22. 29 de mar, 00:00MESAArquivada

    Remessa ao Senado Federal

    REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/96/94.

  23. 02 de mar, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação da Redação Final

    APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL. 4831-C/90).DCN1 22 03 94 PAG 4019 COL 01.

  24. 17 de fev, 00:00MESAArquivada

    Encaminhamento

    OF SGM-P/183/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.

  25. 17 de jan, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 17 01 A 08 02 94.DCN1 14 01 94 PAG 396 COL 02.

  26. 08 de dez, 00:00PTCOMArquivada

    Leitura e publicação do Parecer

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSSF.(PL. 4831-B/90).DCN1 03 02 94 PAG 1287 COL 01.

  27. 24 de nov, 00:00CSAUDEArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CELIA MENDES, COM SUBSTITUTIVO.DCN1 26 11 93 PAG 25717 COL 02.

  28. 11 de nov, 00:00CSAUDEArquivada

    Não Informado

    DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO FALEIROS, SEM SE MANIFESTAR.

  29. 05 de mai, 00:00CSAUDEArquivada

    Pedido de Vista

    VISTA AO DEP ANTONIO FALEIROS.

  30. 18 de ago, 00:00CSAUDEArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

  31. 03 de ago, 00:00CSAUDEArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 03 A 07 08 92.DCN1 01 08 92 PAG 17612 COL 02.

  32. 24 de jun, 00:00CSAUDEArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CELIA MENDES, COM SUBSTITUTIVO.

  33. 24 de mar, 00:00CSAUDEArquivada

    Designação de Relator(a)

    REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP CELIA MENDES.DCN1 28 03 92 PAG 5547 COL 01.

  34. 10 de set, 00:00CSAUDEArquivada

    Não Informado

    APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP LIBERATO CABOCLO.

  35. 03 de set, 00:00CSAUDEArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP JORIO DE BARROS.DCN1 04 09 91 PAG 16072 COL 01.

  36. 03 de set, 00:00CSAUDEArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 03 A 09 09 91.DCN1 03 09 91 PAG 15775 COL 02.

  37. 07 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MALULY NETTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS.PL. 4831-A/90.

  38. 12 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  39. 05 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP MALULY NETTO.DCN1 01 05 91 PAG 5102 COL 03.

  40. 05 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Não Informado

    PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 05 04 A 11 04 91.DCN1 05 04 91 PAG 3093 COL 03.

  41. 28 de fev, 00:00MESAArquivada

    Desarquivamento

    Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

  42. 02 de fev, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0079 COL 01.

  43. 23 de abr, 00:00PLENArquivada

    Leitura e publicação

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 04 90 PAG 3244 COL 03.

    Documento

  44. 23 de abr, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSSF.

  45. 27 de mar, 00:00PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA.DCN1 28 03 90 PAG 2149 COL 01.

  46. 30 de dez, 00:00PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
03 de out, 00:00 · Arquivamento
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