Projeto de Lei

PL 4839/2023

Institui o Programa Nacional de Capacitação para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Tramitando em Conjunto Em PL308020 Apresentada em 04 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 12.764 de 2012.

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)ObrigatoriedadeAdministração PúblicaEducação e formação profissionalempregadoatendimento ao públicoPessoa com transtorno do espectro autistaEducação continuadaProfissional da educaçãoProfissional de saúde.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

  1. 10 de ago, 00:00PL308020Tramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de abr, 12:18PL308020

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 7138/2025 a esta proposição.

  3. 13 de mar, 19:01MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 7138/2025

    Documento

  4. 13 de mar, 19:01MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 7136/2025 à proposição PL 4786/2025.

    Documento

  5. 28 de out, 17:23PL308020Tramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 27 de out, 17:05MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4786/2025 à proposição PL-324/2025.

  7. 03 de set, 00:00CE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  8. 27 de fev, 18:06MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-324/2025 à proposição PL-4973/2023.

  9. 20 de fev, 19:03MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-172/2024.

    Documento

  10. 25 de out, 13:48MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4973/2023.

    Documento

  11. 11 de out, 10:56CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  12. 10 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023.

  13. 09 de out, 19:11MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-946/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  14. 04 de out, 17:10MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4839/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Institui o Programa Nacional de Capacitação para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PL308020
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 946/2023
Último andamento
10 de ago, 00:00 · Notificações
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