Projeto de Lei

PL 485/2011

Altera o inciso VIII do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para garantir que o trabalhador que permanecer 1 (um) ano fora do regime do FGTS possa movimentar sua conta vinculada.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 18 de fev de 20110 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Serys Slhessarenko

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSautorizaçãotrabalhadormovimentaçãoConta vinculada do FGTSsaqueperíodo de carência.

Tramitação 9 andamentos

  1. 22 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1648/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de nov, 11:09CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1648/2007

  3. 18 de mar, 09:42CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  4. 17 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  5. 16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11964 COL 01.

    Documento
  6. 16 de mar, 17:25MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1648/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  7. 18 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 19/02/11 PAG 8554 COL 02.

    Documento
  8. 18 de fev, 16:50PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 485/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o inciso VIII do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para garantir que o trabalhador que permanecer 1 (um) ano fora do regime do FGTS possa movimentar sua conta vinculada.".

    Documento
  9. 18 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 102/2011, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2006, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o inciso VIII do caput do art. 20 da Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para garantir que o trabalhador que permanecer 1 (um) ano fora do regime do FGTS possa movimentar sua conta vinculada".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1648/2007
Último andamento
22 de dez, 00:00 · Notificações