Projeto de Lei

PL 4851/2005

Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Aguardando Apreciação do Veto Em MESA Apresentada em 03 de mar de 20050 seguidores

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Sobre o projeto

Tipificando como crime fotografar ou filmar, disponibilizar ou facilitar o acesso às cenas de sexo explícito ou pornográficas, envolvendo criança ou adolescente, na rede mundial de computador - Internet; alterando a Lei nº 10.764, de 2003.

Autoria

  • Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescentetipicidadecrimeapresentaçãofotografiafilmeimagemsexo explícitopornografiamenorcriançaadolescentepedofilia(Internet)meios de comunicação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 112 andamentos

  1. 25 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Notificações

    Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

  2. 19 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 502/09 (CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s). DCD 27 08 09 PAG 44420 COL 01.

    Documento

  3. 07 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Vetado Totalmente

    Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: MSC 641/09-PE. DOU 10/08/09 PÁG 04 COL 01.

  4. 22 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 1.466/09 (SF), comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD de 26/08/09 PÁG 44064 COL 01.

    Documento

  5. 16 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 146/07/PS-GSE.

  6. 11 de mai, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

    Encaminhamento

    Autos à Seção de Autógrafos

  7. 10 de mai, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Encaminhamento

    A Matéria retorna ao Senado Federal. (PL 4.851-A/05)DCD de 11 05 07 PÁG 22645 COL 02.

    Documento

  8. 10 de mai, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

  9. 10 de mai, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Votação

    Votação da Redação Final.

  10. 10 de mai, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Prejudicado

    Prejudicado o Projeto de Lei nº 5.214, de 2005, apensado.

  11. 10 de mai, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Projeto de Lei nº 4.851, de 2005.

  12. 10 de mai, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda de Plenário de nº 3, com parecer contrário.

  13. 10 de mai, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, com parecer favorável.

  14. 10 de mai, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Votação

    Votação em turno único.

  15. 10 de mai, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Exploração Sexual", que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2, e rejeição da Emenda de nº 3.

    Documento

  16. 10 de mai, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    O Projeto foi emendado. Foram apresentadas três Emendas de Plenário.

  17. 10 de mai, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  18. 10 de mai, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  19. 08 de mai, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 358/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  20. 08 de mai, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. DCD 08 05 07 PAG 21600 COL 01.

    Documento

  21. 03 de mai, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das MPVs 358/07 e 359/07, itens 01 e 02 da pauta, respectivamente, com prazo encerrado.

  22. 03 de mai, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  23. 02 de mai, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD 03 05 07 PAG 20601 COL 02

    Documento

  24. 02 de mai, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  25. 26 de abr, 10:30PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Retirado de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.

  26. 26 de abr, 10:30PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30)

  27. 25 de abr, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  28. 25 de abr, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  29. 25 de abr, 09:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  30. 25 de abr, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 26 04 07 PAG 19187 COL 01.

    Documento

  31. 24 de abr, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  32. 24 de abr, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  33. 24 de abr, 09:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 340/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  34. 24 de abr, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 24 04 07 PAG 18562 COL 01.

    Documento

  35. 19 de abr, 09:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  36. 19 de abr, 09:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

  37. 18 de abr, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351//07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  38. 18 de abr, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  39. 17 de abr, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  40. 17 de abr, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 18 04 07 PAG 17041 COL 01

    Documento

  41. 17 de abr, 09:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  42. 17 de abr, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16729 COL 02.

    Documento

  43. 12 de abr, 09:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  44. 12 de abr, 09:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

  45. 11 de abr, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 348/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.DCD de 12 04 07 PÁG 16027 COL 02.

    Documento

  46. 11 de abr, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  47. 10 de abr, 20:10PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  48. 10 de abr, 20:10PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10)

  49. 10 de abr, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  50. 10 de abr, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 11 04 07 PAG 15421 COL 01

    Documento

  51. 10 de abr, 09:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  52. 10 de abr, 09:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

  53. 09 de abr, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 10 04 07 PÁG 15186 COL 02.

    Documento

  54. 09 de abr, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  55. 04 de abr, 09:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude de acordo dos Srs. Líderes.

  56. 04 de abr, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 05 04 07 PAG 14926 COL 02.

    Documento

  57. 03 de abr, 20:05PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  58. 03 de abr, 20:05PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05)

  59. 03 de abr, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  60. 03 de abr, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14556 COL 02

    Documento

  61. 02 de abr, 18:30PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

  62. 02 de abr, 18:30PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)

  63. 02 de abr, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em face da evidente falta de "quorum".

  64. 02 de abr, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00).DCD de 03 04 07 PÁG 14033 COL 02.

    Documento

  65. 29 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD 31 03 07 PÁG 13860 COL 01.

    Documento

  66. 29 de mar, 09:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

  67. 28 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 353/2007, item 05 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 29 03 07 PÁG 13396 COL 01.

    Documento

  68. 28 de mar, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  69. 27 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 335/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.DCD de 28 03 07 PÁG 12886 COL 01.

    Documento

  70. 27 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. DCD 27 03 07 PAG 12522 COL 02.

    Documento

  71. 26 de mar, 18:30PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Retirado de pauta, de ofício.

  72. 26 de mar, 18:30PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)

  73. 26 de mar, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)

  74. 22 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 24 03 07 PÁG 12224 COL 01.

    Documento

  75. 22 de mar, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  76. 21 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 22 03 07 PÁG 11585 COL 01.

    Documento

  77. 21 de mar, 19:05PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05)

  78. 21 de mar, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  79. 21 de mar, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  80. 20 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 21 03 07 PÁG 11208 COL 02.

    Documento

  81. 20 de mar, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  82. 19 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 18:30)DCD de 20 03 07 PÁG 10921 COL 02.

    Documento

  83. 15 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10763 COL 01.

    Documento

  84. 15 de mar, 09:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  85. 14 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD de 14 03 07 PÁG 9800 COL 01.

    Documento

  86. 14 de mar, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  87. 13 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 13 03 07 PÁG 9584 COL 01.

    Documento

  88. 13 de mar, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  89. 12 de mar, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Dep. Gerônimo da Adefal (PFL-AL) .

  90. 08 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Retirado de pauta de ofício.DCD de 10/03/07 PÁG 9305 COL 02.

    Documento

  91. 08 de mar, 10:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)

  92. 07 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 08/03/07 PÁG 8875 COL 01.

    Documento

  93. 07 de mar, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  94. 06 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD de 07 03 07 PÁG 8530 COL 02

    Documento

  95. 06 de mar, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  96. 05 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 06 03 07 PÁG 8242 COL 02.

    Documento

  97. 05 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.DCD de 03 03 07 PÁG 8017 COL 02.

    Documento

  98. 28 de fev, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Apresentação de Requerimento

    Req. 370/07 da Dep. Luiza Erundina que solicita a inclusão dos PL's 4.125/04, 4.126/04, 4.851/05, 4.852/05, 1.542/91, 1.626/89, 2.869/92, 4.850/05 e PLP's 59/99 e 275/01 na ordem do dia

  99. 30 de nov, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de Ofício.DCD de 01/12/06 PÁG 53476 COL 01

    Documento

  100. 30 de nov, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.DCD de 30 11 06 PÁG 53044 COL 01.

  101. 25 de abr, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275-C/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  102. 25 de abr, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  103. 06 de jul, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 07 07 05 PÁG 32475 COL 01.

  104. 06 de jul, 15:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00)

  105. 06 de jul, 09:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2746/2005 => PL 4851/2005.

  106. 06 de jul, 09:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento n. 2746/2005 da Sra. Maria do Rosário que requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4851/2005.

  107. 29 de jun, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

    Publicação de Proposição

    À republicação em virtude de apensação.

  108. 23 de mai, 17:42MESAAguardando Apreciação do Veto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-5214/2005.

    Documento

  109. 13 de abr, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2746/2005, pela Dep. Maria do RosárioDCD 14 04 05 PÁG 12319 COL 01.

    Documento

  110. 16 de mar, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/03/2005.

  111. 16 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Distribuição

    Publique. Submeta-se ao Plenário nos termos do art. 143 do Regimento Comum.dcd 17 03 05 pág 6879 col 01.

    Documento

  112. 03 de mar, 17:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Apreciação do Veto
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
25 de jun, 00:00 · Notificações
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