Projeto de Lei

PL 4858/2009

Modifica dispositivos do art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 12 de mar de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Exclui os valores relativos à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniada, do salário-de-contribuição, retirando a exigência de que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa.

Autoria

Eunício Oliveira MDB

Temas

Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Seguridade Socialexclusãosalário-de-contribuiçãovalorassistência médico-odontologicainexistêncialimitação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

16 de jul, 13:13CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.
06 de dez, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para reexame do parecer, para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.
30 de nov, 10:02CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4953/2005
12 de dez, 14:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6583/2016.
Documento
06 de fev, 09:25MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16 de fev, 11:39MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2011.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
26 de mar, 15:40CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
26 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/09 PÁG 9918 COL 02
Documento
25 de mar, 10:39MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4953/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
12 de mar, 15:52PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4953/2005
Último andamento: 16 de jul, 13:13 · Notificacao para Publicação Intermediária