Projeto de Lei

PL 4858/2026

Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre os critérios de caracterização de conduta discriminatória nas relações de trabalho e sobre a produção probatória nas ações judiciais trabalhistas.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Em MESA Apresentada em 03 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Alden PL

Temas

Trabalho e Emprego Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Discriminação no Emprego (1995)Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)condiçãoDiscriminação no trabalhocomprovaçãoAto normativo internoEmpresaPessoa jurídicaAção judicialTécnica estatísticaamostragemcomplementaridadeProva (direito do trabalho)dificuldadeÔnus da prova

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

03 de ago, 08:58MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4858/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre os critérios de caracterização de conduta discriminatória nas relações de trabalho e sobre a produção probatória nas ações judiciais trabalhistas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 03 de ago, 08:58 · Apresentação de Proposição