Projeto de Lei

PL 486/2026

Dispõe sobre a atração de capital estrangeiro produtivo para infraestrutura digital estratégica, reconhece os data centers como investimento produtivo estratégico, estabelece garantias jurídicas para investimentos de longo prazo e define medidas de priorização administrativa para projetos localizados nas Regiões Norte e Nordeste.

Tramitando em Conjunto Em CCTI Apresentada em 11 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação Desenvolvimento Urbano Relações Exteriores e Defesa Nacional Ciência, Tecnologia e Inovação Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

DiretrizesCapital estrangeirofuncionamentoCentro de dados (data center)infraestruturaeconomia digitaltecnologiaprioridadeRegião NorteRegião NordesteBrasilInvestimento públicoremessalucrodividendosresultadorepatriaçãopessoa jurídicapaís estrangeirodiretrizesTecnologia da informação e comunicação (TIC)desenvolvimento regionalProcessamento de dados.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

23 de mar, 09:53CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
17 de mar, 16:37CCTITramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 305/2026, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 17:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 305/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
11 de fev, 15:10MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 486/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a atração de capital estrangeiro produtivo para infraestrutura digital estratégica, reconhece os data centers como investimento produtivo estratégico, estabelece garantias jurídicas para investimentos de longo prazo e define medidas de priorização administrativa para projetos localizados nas Regiões Norte e Nordeste".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 305/2026
Último andamento: 23 de mar, 09:53 · Recebimento