Projeto de Lei

PL 4860/2026

Dispõe sobre a Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Em MESA Apresentada em 03 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Airton Faleiro PT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde

Palavras-chave

PolíticaAtendimento à vítimaAssistência psicossocialReinserção laboralVigilância epidemiológicaCampanha educativaTransporte fluvialEmbarcação motorizadaMulherTraumatismoAcidentePrograma de Enfrentamento ao Escalpelamento

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

03 de ago, 10:11MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4860/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 03 de ago, 10:11 · Apresentação de Proposição