Projeto de Lei

PL 4861/2026

Dispõe sobre a institucionalização do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 03 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Programa Farmácia Popular do BrasilSistema Único de Saúde (SUS)gratuidadeMedicamentoInsumocredenciamentoFarmáciaDrogaria

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 03 de ago, 13:03MESAAguardando Autorização do Despacho

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4861/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a institucionalização do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Autorização do Despacho
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
03 de ago, 13:03 · Apresentação de Proposição
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