Projeto de Lei

PL 4865/2026

Dispõe sobre a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Cannabis, estabelece seus princípios, objetivos e instrumentos, e dá outras providências

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 03 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Bacelar PV

Temas

Saúde Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

política públicaPesquisa científicaDesenvolvimento tecnológicoCannabis (gênero)inovaçãoBiotecnologiaSegurança sanitáriadiretrizes

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

03 de ago, 14:58MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4865/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Cannabis, estabelece seus princípios, objetivos e instrumentos, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 03 de ago, 14:58 · Apresentação de Proposição