PL 4867/2020

18 de jul, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 10193/2018, ao qual esta proposição está apensada.

14 de mar, 17:26MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3077/2022.

10 de mar, 10:54CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 750

22 de dez, 13:14MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-10193/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

08 de out, 09:06MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4867/2020, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Proíbe o confisco de mercadorias legais de vendedores ambulantes, camelôs, vendedores informais em vias públicas em todo território nacional".