Projeto de Lei

PL 4867/2026

Institui o Programa Nacional de Crédito Rural Assistido para Profissionais de Segurança Pública - PNCR-SEG; estabelece diretrizes gerais para a concessão de crédito rural a integrantes de órgãos de segurança pública; e dispõe sobre ações de promoção da saúde ocupacional e da qualidade de vida desses profissionais.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 03 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sargento Portugal PODE

Temas

Saúde Segurança Pública Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Saúde, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

criaçãoPrograma (administração)Crédito ruralImóvel ruralAtividade agropecuáriaAgroindústriaFinanciamento ruralProfissional da segurança públicaÓrgão de segurança públicaInstituição financeira oficial federalBanco estadualpromoçãoSaúde ocupacionalQualidade de vidaSaúde mental

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

03 de ago, 15:06MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4867/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Crédito Rural Assistido para Profissionais de Segurança Pública - PNCR-SEG; estabelece diretrizes gerais para a concessão de crédito rural a integrantes de órgãos de segurança pública; e dispõe sobre ações de promoção da saúde ocupacional e da qualidade de vida desses profissionais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 03 de ago, 15:06 · Apresentação de Proposição