PL 4875/2019

16 de jul, 13:07CPASF

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2426/2019 (Nº Anterior: PLS 466/2018), ao qual esta proposição está apensada.

15 de mar, 00:00CPASF

Notificações

Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 2426/2019 (Nº Anterior: PLS 466/2018), ao qual esta proposição está apensada.

16 de set, 18:48CE

Recebimento

Recebimento pela CE.

16 de set, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 208.

13 de set, 14:55MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2426/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

04 de set, 15:12MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4875/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a instituição de programa de auxílio financeiro destinado à matrícula de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade em estabelecimentos privados de educação infantil".