Projeto de Lei

PL 4879/2005

Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, criando nova hipótese de saque nas contas vinculadas ao FGTS.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 09 de mar de 20050 seguidores

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Sobre o projeto

Autorizando o saque na conta vinculada do FGTS nos casos onde o trabalhador ou qualquer de seus dependentes sofram de Esclerose Múltipla ou Mal de Alzheimer.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSautorizaçãomovimentaçãosaqueConta vinculada do FGTStrabalhadordependentedoençaEsclerose Múltipladoença de Alzheimer.

Tramitação 30 andamentos

  1. 21 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 3800/2019 (Nº Anterior: PLS 30/2018), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de ago, 11:16MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4286/2019.

    Documento
  3. 16 de jul, 16:26CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4800/2005

  4. 26 de fev, 20:18MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  5. 26 de fev, 20:17MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  6. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  7. 20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.

    Documento
  8. 19 de fev, 19:46MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 19 de set, 16:58CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4800/2005

  11. 25 de fev, 08:54MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-575/2015.

    Documento
  12. 23 de fev, 17:03MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-564/2015.

    Documento
  13. 23 de fev, 14:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 575/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  14. 12 de fev, 10:12MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-440/2015.

    Documento
  15. 06 de fev, 09:13MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2015.

    Documento
  16. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  17. 05 de jun, 17:25CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4800/2005

  18. 16 de fev, 13:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-215/2011.

    Documento
  19. 14 de fev, 16:12MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999.

    Documento
  20. 08 de fev, 19:45MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 215/2011, pelo Dep. Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  21. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  22. 10 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-247/2007.DCD 11 04 07 PAG 15334 COL 01

    Documento
  23. 09 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2007.DCD de 10 04 08 PÁG 15045 COL 01.

    Documento
  24. 13 de fev, 15:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  25. 13 de fev, 17:34MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 247, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  26. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 265 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

    Documento
  27. 28 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/05 PÁG 8740 COL 01.

    Documento
  28. 28 de mar, 11:54CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  29. 18 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se a(o) PL-4800/2005

    Documento
  30. 09 de mar, 16:28PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4800/2005
Último andamento
21 de dez, 00:00 · Notificações