Projeto de Lei
Altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, a fim de determinar que os depósitos especiais do FAT somente poderão ser realizados exclusivamente nas instituições financeiras oficiais federais.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
18 de nov, 20:28CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), para o PL 3067/2011, ao qual esta proposição está apensada.
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 7142/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7142/2002 o PL 941/2003, o PL 4882/2005, o PL 7518/2006 e o PL 7645/2006, e, em seguida, apense-os ao PL 3067/2011.
09 de nov, 15:02CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7142/2002
28 de nov, 10:50CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7142/2002
12 de dez, 17:28CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-7142/2002
01 de mar, 15:01CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-7142/2002
16 de fev, 15:19MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-227/2011.
Documento08 de fev, 19:45PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 227/2011, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento20 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2007.DCD 21 04 07 PAG 18255 COL 01
Documento19 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-353/2007.DCD 20 04 07 PAG 17842 COL 01
Documento10 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-233/2007.DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 01
Documento28 de fev, 15:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento27 de fev, 16:21MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 353, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Henry, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento13 de fev, 16:40MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 265 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Documento28 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/05 PÁG 8740 COL 02.
Documento18 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se a(o) PL-7142/2002. Esclareço, por oportuno, que a matéria passará a tramitar em regime de prioridade, observando o que dispõe o art. 151, II, b,1, do Regimento Interno.
Documento09 de mar, 16:58PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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