PL 4883/2012

29 de out, 18:23CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT).

29 de out, 18:23CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).

17 de out, 13:24CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.

12 de set, 00:00CCJCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2024)

11 de set, 09:42CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)

10 de mar, 09:00CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

13 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)

29 de nov, 00:00CCJCPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)

21 de nov, 17:15CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC).

21 de nov, 17:15CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC).

02 de jul, 18:57CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019)

17 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)

03 de abr, 12:00CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aureo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

28 de nov, 17:45CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aureo.

28 de nov, 17:45CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).

11 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)

29 de ago, 11:28CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

20 de jul, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 4867/2016, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.867/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.883/2012 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no artigo 32, IV, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

06 de jul, 19:47PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4867/2016, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.883, de 2012, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

08 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016)

25 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

29 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 30/05/15, PÁG 147 COL 01, Letra B.

28 de mai, 16:42CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

28 de mai, 16:39CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de mai, 10:00CDCPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Maria Helena.

27 de mai, 10:00CDCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo

27 de mai, 10:00CDCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2014 da CDC, da Emenda 2/2014 da CDC, e da Emenda 3/2014 da CDC, com substitutivo.

27 de mai, 10:51CDCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)

19 de mai, 15:13CDCPronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR).

19 de mai, 19:21CDCPronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR).

12 de mai, 00:00CDCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

06 de mai, 10:00CDCPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Vinicius Carvalho.

31 de mar, 00:00CDCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

19 de mar, 00:00CDCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2015)

17 de mar, 12:14CDCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2014 da CDC, da Emenda 2/2014 da CDC, e da Emenda 3/2014 da CDC, com substitutivo.

17 de mar, 12:14CDCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA).

19 de nov, 00:00CDCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.

06 de nov, 00:00CDCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2014)

04 de nov, 00:00CDCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)

04 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 05/11/14 PÁG 309 COL 01., Letra A.

31 de out, 11:35CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

31 de out, 11:32CDCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CDC.

29 de out, 09:30CDEPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer.

16 de jul, 09:30CDEPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

11 de jun, 09:49CDEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação.

11 de jun, 09:49CDEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).

06 de nov, 00:00CDEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE)

06 de nov, 11:52CDEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

02 de abr, 00:00CDEPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15 de mar, 00:00CDEPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2013)

13 de mar, 00:00CDEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Bittar (DEM-MG)

21 de fev, 17:20CDEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

21 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/13 PÁG 02316 COL 02.

20 de fev, 11:31MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

18 de dez, 20:23PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4883/2012, pelo Senado Federal, que: "Obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário".

18 de dez, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o Of. nº 2379/2012 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 66, de 2012, de autoria do Senador Humberto Costa, constante dos autógrafos em anexo, que "Obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recail e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recail sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário".