Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a harmonização da legislação municipal com as diretrizes federais e agilizar a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G, e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto
10 de dez de 2025 · Comissão de Comunicação elege novo presidente e vota pauta de projetos legislativos
O relator manifestou concordância com o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano por sanar vícios do texto original e propiciar a melhoria da infraestrutura de telecomunicações.
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Lucas RamosPSBPresidiu a reunião
10 de dez de 2025 · Comissão de Comunicação elege novo presidente e vota pauta de projetos legislativos
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer
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Rafael SimoesUNIÃORelator do projeto
24 de set de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o planejamento de expansão urbana no país
O relator apoia a modernização da infraestrutura proposta pelo projeto, mas apresentou substitutivo para alterar prazos de adequação municipal e esclarecer pontos sobre sanções e colaboração com a CNM.
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o planejamento de expansão urbana no país
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaYury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
10 de set de 2025 · Deputados aprovam medidas para ampliar o acesso ao saneamento básico urbano
O presidente anunciou a retirada do projeto de pauta a pedido do relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações
06 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP).
08 de abr · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
06 de abr · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marangoni, deixou de ser membro da Comissão
20 de mar · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026)
19 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
19 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
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