Projeto de Lei

PL 4884/2024

Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a harmonização da legislação municipal com as diretrizes federais e agilizar a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G, e dá outras providências.

Aguardando Parecer Em CCJC Apresentada em 16 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Comunicações

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações

Palavras-chave

AlteraçãoLei Geral das Antenas (2015)CompartilhamentoInfraestrutura de telecomunicaçãoadequaçãoLegislação municipalLegislação federalinstalaçãoTecnologia 5G.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 33 andamentos

  1. 06 de mai, 20:08CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP).

  2. 08 de abr, 21:11CCJCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  3. 06 de abr, 23:59CCJCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Marangoni, deixou de ser membro da Comissão

  4. 20 de mar, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026)

  5. 19 de mar, 12:44CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).

  6. 19 de dez, 16:36CCJCAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 16 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra B.

  8. 12 de dez, 13:01CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  9. 10 de dez, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  10. 10 de dez, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.

  11. 08 de dez, 11:55CCOMAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

    Documento

  12. 08 de dez, 11:55CCOMAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

    Documento

  13. 14 de out, 22:03CCOMAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2025 a 14/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  14. 01 de out, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2025)

  15. 30 de set, 18:45CCOMAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

  16. 29 de set, 10:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM.

  17. 26 de set, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 27/09/2025, Letra A.

  18. 25 de set, 23:09CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  19. 24 de set, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  20. 24 de set, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  21. 10 de set, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  22. 02 de set, 22:01CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/08/2025 a 02/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  23. 20 de ago, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2025)

  24. 19 de ago, 16:43CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  25. 19 de ago, 16:43CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG).

    Documento

  26. 23 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  27. 23 de abr, 20:43CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  28. 10 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)

  29. 09 de abr, 18:29CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).

  30. 06 de mar, 15:45CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
06 de mai, 20:08 · Designação de Relator(a)
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