Projeto de Lei

PL 4891/2023

Altera Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Tramitando em Conjunto Em CMULHER Apresentada em 09 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Coronel Chrisóstomo PL

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalaumento da penacrimeAborto provocado pela gestanteAborto provocado por terceiroForma qualificada. _AlteraçãoLei dos Crimes Hediondoscrime hediondopráticaanuênciaprovocaçãoausênciaconsentimentoabortomeiosperíodogestação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

19 de dez, 17:22CMULHERTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 478/2007, ao qual esta proposição está apensada.
26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
26 de out, 09:40CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
25 de out, 13:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2125/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
09 de out, 16:07MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4891/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Altera Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2125/2021
Último andamento: 19 de dez, 17:22 · Notificacao para Publicação Intermediária