PL 490/2007

28 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1441/2023-SF que comunica promulgação dos dispositivos vetados pela Presidência da República e rejeitados pelo Congresso Nacional da Lei nº 14.701/2023 - PL 490/2007.

21 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 346/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PL 490/2007.

20 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14701/2023. DOU 20/10/23 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra B. Vetado parcialmente. MSC 536/23-PE. Razões do veto: DOU 20/10/23 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra B.Rejeitado o veto presidencial parcial em 28/12/23. Promulgação da parte vetada (OF. 1441/23-SF): DOU 28/12/23 PÁG 27 COL 01Republicada para fazer constar o caput do § 2º do art. 26, que integra o texto do dispositivovetado pelo Presidente da República e derrubado pelo Congresso Nacional em 28/12/23. DOU 02/01/2024 PÁG 01 COL 02.

29 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 924/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 490/2007.

01 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 132/2023/SGM-P.

01 de jun, 12:05MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

30 de mai, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).

30 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 2.302/2007, 2.311/2007, 5.993/2009, 2.479/2011, 6.818/2013, 1.288/2023, 1.515/2023, 1.740/2023 e 2.741/2023, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 490-D/2007).

30 de mai, 00:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 4º e, por decorrência, dos arts. 32 e 33 do Substitutivo adotado pela CCJC, para supressão, apresentado ao PL 490/2007 (art. 161, I)

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 4º e, por decorrência, dos arts. 32 e 33 do Substitutivo, para supressão, apresentado ao PL 490/2007 (art. 161, I)

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 290; não: 142; abstenção: 1; total: 433.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: Bloco UNIÃO (PDT): Destaque para Votação em Separado do § 4º do Artigo 16 do Substitutivo da CCJC. (art. 161, I)

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 288; não: 148; abstenção: 2; total: 438.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Dep. José Medeiros (PL-MT).

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do art. 4º do Substitutivo adotado pela CCJC. (art. 161, I)

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 283; não: 155; abstenção: 1; total: 439.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela rejeição das demais.

30 de mai, 17:21PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.

30 de mai, 17:21PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.

30 de mai, 17:21PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.

30 de mai, 17:21PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 9.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 137; abstenção: 1; total: 449.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Zé Trovão (PL-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Sergio Souza (MDB-PR), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT) e Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP).

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 257; total: 380.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

30 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Despacho exarado nos Requerimentos 1416/2023 e 1746/2023, conforme o seguinte teor: “Defiro os Requerimentos em epígrafe, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, os Projetos de Lei de números 1.288/2023 e 2.741/2023 ao Projeto de Lei n. 490/2007. Publique-se.”.

30 de mai, 00:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

30 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 1495/2023, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 490/2007 à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS). Por oportuno, determino sua redistribuição também à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), ambas em substituição à Comissão Direitos Humanos e Minorias (CDHM), tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023. Mantenham-se válidos os pareceres proferidos. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 490/2007: CAPADR, CDHMIR, CPOVOS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155, do RICD)].

24 de mai, 13:55PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1526/2023.

24 de mai, 13:55PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1526/2023 do Sr. Zé Trovão que requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.

24 de mai, 20:56MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1746/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2741, de 2023 ao Projeto de Lei nº 490, de 2007 por tratarem de matérias correlatas".

16 de mai, 13:45MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1740/2023.

15 de mai, 14:21MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1526/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC) e outros, que "Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas".

11 de mai, 17:19MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1515/2023.

11 de mai, 13:23MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1495/2023, pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 490, de 2007, para incluir a análise de mérito pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – CPOVOS".

10 de mai, 19:36MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1482/2023, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 824, de 2023 ao Projeto de Lei nº 490, de 2007 por tratarem de matérias correlatas".

09 de mai, 13:00CPOVOSTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 28/2023 da Sra. Célia Xakriabá que requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei n° 490/2007.

08 de mai, 12:14MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1429/2023, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 1740/2023 ao Projeto de lei 490/2007, por tratarem de matéria correlata. ".

08 de mai, 11:32CPOVOSTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 28/2023, pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei n° 490/2007".

05 de mai, 12:44MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1416/2023, pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 1288/2023 ao Projeto de lei 490/2007, por tratarem de matéria correlata".

24 de abr, 15:49MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 1280/2023, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 154, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”".

19 de abr, 21:05MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1252/2023, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 1740/2023 ao Projeto de lei 490/2023, por tratarem de matéria correlata. ".

24 de nov, 12:24PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2459/2021, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 490/2007 e do Projeto de Lei n.º 6.299/2002 ".

15 de jul, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/07/21 PAG 764, Letra C.

13 de jul, 15:58CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

29 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 39; Não: 19.Total: 58.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação nominal de ofício.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação a Deputada Perpétua Almeida e o Deputado Diego Garcia.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação do DTQ 4: PCdoB: Destaque para votação em Separado do Art. 27 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 39; Não: 19. Total: 58.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação nominal de ofício.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação a Deputada Joenia Wapichana e o Deputado Diego Garcia.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação do DTQ 5: PDT: Destaque para votação em Separado do Inciso V do art. 25 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 34; Não: 21. Total: 55.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação nominal de ofício.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Diego Garcia.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação do DTQ 2: PT: Destaque para votação em Separado do Parágrafo Único do Art. 21 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 40; Não: 21. Total: 61.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação nominal de ofício.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia e Diego Garcia.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação do DTQ 8: PSB: Destaque para votação em Separado do Inciso I, do § 4º, do Art. 16 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 39; Não: 19. Total: 58.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação nominal de ofício.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Pompeo de Mattos.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação do DTQ 7: PDT: Destaque para votação em Separado do § 4º do Art. 16 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim, 37; Não: 20 Total: 57.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação nominal de ofício.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Rui Falcão.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação do DTQ 1: PT: Destaque para votação em Separado do Art. 14 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim, 40; Não: 19. Total: 59.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação nominal de ofício.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Gervásio Maia.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação do DTQ 6: PSB: Destaque para votação em Separado do Artigo 13 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I).

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 35; Não, 21.Total: 56.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação nominal de ofício.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação a Deputada Erika Kokay.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação do DTQ 3: PT: Destaque para votação em Separado do Artigo 4º do Substitutivo do Relator (Art. 161, I).

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Requerimento

Rejeitado. Resultado: Sim, 18; Não: 38. Total: 56.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação nominal de ofício.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação a Deputada Joenia Wapichana e o Deputado Hiran Gonçalves.

29 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna, Maria do Rosário e Joenia Wapichana.

23 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques. Resultado Final: Sim: 40; Não: 21; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 61.

23 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Verificação de Votação

Votação nominal, de ofício, do Parecer do Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia.

23 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam, a votação do Parecer do Relator, o Deputado Carlos Jordy e as Deputadas Joenia Wapichana e Fernanda Melchionna.

23 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria da Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, em virtude da aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão, conforme o novo Art. 178, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

23 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado Final: Sim, 40; Não: 19; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.

23 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão.

23 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Alencar Santana Braga.

23 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria do Deputado Carlos Jordy.

23 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

23 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

23 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria da Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, em virtude da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, conforme o novo Art. 163 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

23 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 18; Não, 42; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 60.

23 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta.

23 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Gervásio Maia, pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, pelo Deputado Pompeo de Mattos, pela Deputada Joenia Wapichana e pelo Deputado Diego Garcia.

23 de jun, 12:09CCJCTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 125/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 490/07, que altera a Lei nº. 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. ".

23 de jun, 11:39CCJCTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 124/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP), que "Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 490 de 2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.”".

21 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

16 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Edio Lopes, Gervásio Maia, Joenia Wapichana, José Guimarães, Maria do Rosário, Paulo Teixeira e Rui Falcão.

16 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o Parecer.

16 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 29; Não, 36; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 65.

16 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta.

16 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Joenia Wapichana

16 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Apresentados requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, pelo Deputado Pompeo de Mattos, pela Deputada Joenia Wapichana e pelo Deputado Gervásio Maia.

16 de jun, 09:26CCJCTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).

25 de mai, 20:56CCJCTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).

12 de mai, 09:42CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela constitucionalidade,juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 1.606/2015, 3.700/2020, 2.302/2007, 2.311/2007, 3.896/2012, 1.003/2015, 5.386/2020, 5.993/2009, 6.818/2013, 1.218/2015 e 1.216/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 490/2007 e 2.479/2011, apensado.

12 de mai, 09:42CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).

03 de mar, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da CDHM. Publicado no DCD de 04/03/2021, Letra B.

10 de jul, 18:47PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1940/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), que "Requer a tramitação conjunta, nos termos regimentais, das proposições que menciona".

14 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

22 de fev, 19:05MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

22 de fev, 18:27MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

22 de fev, 18:30MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

21 de fev, 11:46MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-332/2019.

19 de fev, 20:26MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.

31 de jan, 23:59CCJCTransformado em Norma Jurídica

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 9.224/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento 9.224/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 490/2007 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."

06 de nov, 14:36PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9224/2018, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 490/2007, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".

12 de jun, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

22 de mai, 14:48CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 6818/2013, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 490/2007, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, do PL 2311/2007, do PL 5993/2009, do PL 2479/2011, do PL 1606/2015, do PL 3896/2012, do PL 1003/2015, do PL 1216/2015 e do PL 1218/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

22 de mai, 14:48CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Jerônimo Goergen

22 de mai, 12:41CCJCTransformado em Norma Jurídica

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).

08 de mai, 19:19CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).

08 de mai, 19:19CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Jerônimo Goergen

10 de abr, 18:15CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).

10 de abr, 18:15CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

01 de fev, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

01 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.

22 de jun, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

À CCJC Memo nº 138/15 - COPER solicitando a desapensação e a devolução do PL 139/15.

22 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.421/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.421/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei de números 1.003/2015, 2.311/2007 e 490/2007 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se."

14 de abr, 19:01PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1421/2015, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.003, de 2015, do Projeto de Lei nº 2.311, de 2007".

10 de fev, 09:40MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2015.

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03 de dez, 10:28MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6818/2013.

19 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 139/2013, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer envio de cópias do Projeto de Lei nº 490, de 2007, (e demais apensos), para análise do Grupo de Trabalho destinado a debater a questão das terras indígenas - GTTERRAS". Em 19/06/2013, foi deferido o Requerimento e encaminhada cópia do Projeto de Lei nº 490, de 2007 (e demais apensados) ao Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas - GTTERRA, por meio do Ofício P - Nº 038/2013.

14 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

11 de abr, 15:27CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

30 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 3702/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3702/2011, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se."

08 de nov, 18:26PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3702/2011, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2479, de 2011".

25 de out, 17:56MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2479/2011.

16 de fev, 15:19MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2011.

08 de fev, 19:45MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 228/2011, pelo Dep. Homero Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

04 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

23 de set, 10:40MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5993/2009.

27 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 490/07 e seus apensados, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

14 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício 664/09, da CDHM, comunicando que o PL 490/07 e seus apensados PL 1218/07, PL 2302/07 e PL 2311/07, receberam pareceres divergentes nas comissões CAPADR e CDHM. DCD 28 08 09 PAG 45269 COL 01.

13 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

À SGM o Ofício 664/09 - CDHM comunicando a divergência de pareceres com relação a este.

10 de ago, 10:24CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de ago, 16:16CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1218/2007, PL-2302/2007, PL-2311/2007 apensadas.

05 de ago, 14:00CDHMIRTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer.

08 de jul, 10:00CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Homero Pereira que solicito realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minoria por esta Comissão, para debater o PL 490/2007

24 de jun, 14:00CDHMIRTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

23 de jun, 16:59CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 408/2009 CAPADR, pelo Dep. Homero Pereira, que "solicito realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minoria por esta Comissão, para debater o PL 490/2007"

22 de jun, 14:51CDHMIRTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela rejeição deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, e do PL 2311/2007, apensados.

22 de jun, 14:51CDHMIRTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDHM, pela Dep. Iriny Lopes

04 de ago, 00:00CDHMIRTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)

04 de jul, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 05/07/08, PÁG 31445 COL 02, Letra A.

03 de jul, 10:10CDHMIRTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CDHM, com as proposições PL-1218/2007, PL-2302/2007, PL-2311/2007 apensadas.

03 de jul, 09:36CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02 de jul, 19:36CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

02 de jul, 10:00CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro.

25 de jun, 10:00CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Votação

Adiada a votação por falta de "quorum".

10 de jun, 00:00CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Beto Faro

28 de mai, 00:00CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Beto Faro).

28 de mai, 10:00CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Beto Faro.

13 de mai, 17:52CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

pela aprovação deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, e do PL 2311/2007, apensados, COM SUBSTITUTIVO, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 CAPADR.

13 de mai, 17:52CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 CAPADR, pelo Dep. Waldir Neves

09 de abr, 00:00CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 7 emendas ao substitutivo.

31 de mar, 00:00CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2008)

27 de mar, 15:10CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007 e do PL 2311/2007, apensados, com substitutivo.

27 de mar, 15:10CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Waldir Neves

12 de dez, 00:00CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29 de nov, 00:00CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007)

28 de nov, 00:00CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS)

19 de nov, 14:25CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-1218/2007, PL-2302/2007, PL-2311/2007 apensadas.

12 de nov, 00:00CDHMIRTransformado em Norma Jurídica

Devolução à CCP

Devolução à CCP

12 de nov, 00:00CDHMIRTransformado em Norma Jurídica

Devolução à CCP

Devolução à CCP

08 de nov, 00:00CDHMIRTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)

08 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Memorando n.º 313/07 à CDHM, solicitando devolução, em razão de redistribuição.

08 de nov, 11:20MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2311/2007.

08 de nov, 11:20MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2302/2007.

06 de nov, 17:29MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

NOVO DESPACHO: CAPADR, CDHM e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: ordinária. Oficie-se e, após, publique-se.

06 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 1911/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 490/2007, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, devendo manifestar-se antes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. NOVO DESPACHO: CAPADR, CDHM e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: ordinária. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 07/11/107 PÁG 59779 COL 02.

30 de out, 00:00CDHMIRTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

25 de out, 00:00PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1911/2007, pelo Deputado Homero Pereira, que "Requer a manifestação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a respeito do Pl 490/2007".

24 de out, 14:00CDHMIRTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel e Veloso.

19 de out, 12:07CDHMIRTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Pela rejeição do PL nº 490, de 2007, e do apenso, PL nº 1.218, de 2007.

19 de out, 12:07CDHMIRTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDHM, pela Dep. Iriny Lopes

28 de ago, 00:00CDHMIRTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)

27 de ago, 19:02CDHMIRTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela rejeição deste, e do PL 1218/2007, apensado.

27 de ago, 19:02CDHMIRTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pela Dep. Iriny Lopes

14 de jun, 11:09MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1218/2007.

24 de abr, 00:00CDHMIRTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13 de abr, 00:00CDHMIRTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)

11 de abr, 00:00CDHMIRTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)

29 de mar, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 03 07 PAG 13560 COL 02.

29 de mar, 00:00CDHMIRTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CDHM.

28 de mar, 10:39MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

28 de mar, 10:38MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

20 de mar, 16:13PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 490/2007, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT), que: "Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973".

24 de mai de 2023REQ 1746/2023Apensação

Coronel Chrisóstomo (PL)

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2741, de 2023 ao Projeto de Lei nº 490, de 2007 por tratarem de matérias correlatas.

15 de mai de 2023REQ 1526/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Zé Trovão (PL)·Adilson Barroso (PL)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Giovani Cherini (PL)·Silvia Cristina (PP)·Silvia Waiãpi (PL)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Sargento Gonçalves (PL)·Marangoni (PODE)·Roberta Roma (PL)·Jefferson Campos (PL)·Cabo Gilberto Silva (PL)·Capitão Augusto (PL)·Pr. Marco Feliciano (PL)·Marcelo Crivella (REPUBLICANOS)·Marcos Pollon (PL)·Jorge Goetten (REPUBLICANOS)·Thiago Flores (UNIÃO)·Kim Kataguiri·Coronel Telhada (PP)·Vermelho (PL)·Cristiane Lopes (PODE)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Mario Frias (PL)·Junio Amaral (PL)·Bia Kicis (PL)·Amália Barros (PL)·Daniel Freitas (PL)·Carla Zambelli (PL)·Mauricio do Vôlei (PL)·José Medeiros (PL)·Abilio Brunini (PL)·Celso Russomanno (REPUBLICANOS)·Rodrigo Valadares (PL)·Lincoln Portela (PL)·Joaquim Passarinho (PL)·Nikolas Ferreira (PL)·Gilson Marques (NOVO)·Ana Paula Leão (PP)·Zucco (PL)·General Girão (PL)·Chico Alencar (PSOL)·Domingos Sávio (PL)·Capitão Alden (PL)·Adriana Ventura (NOVO)·Alexandre Guimarães (MDB)·Osmar Terra (PL)·Gustavo Gayer (PL)·Carlos Chiodini (MDB)·Marcel Van Hattem (NOVO)·Mauricio Marcon (PL)·Alceu Moreira (MDB)·Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO)·Marreca Filho (PRD)·Vicentinho Júnior (PSDB)·Fausto Jr. (UNIÃO)·Fernando Rodolfo (PRD)·Zé Silva (UNIÃO)·Juarez Costa (REPUBLICANOS)·Coronel Ulysses (UNIÃO)·Coronel Meira (PL)·Sonize Barbosa (PL)·Alberto Fraga (PL)·Coronel Assis (PL)·André Fernandes (PL)·Alfredo Gaspar (PL)·Rafael Simoes (UNIÃO)·Pedro Lupion (REPUBLICANOS)·Dr. Fernando Máximo (PL)·Altineu Côrtes (PL)·Covatti Filho (PP)·Sergio Souza (MDB)·Dilceu Sperafico (PP)·Lucas Redecker (PSD)·Giacobo (PSD)·Tião Medeiros (PP)·Filipe Barros (PL)·Carlos Jordy (PL)·Coronel Fernanda (PL)·Rodolfo Nogueira (PL)·Delegada Ione (PL)·Arthur Oliveira Maia (UNIÃO)·Paulo Litro (UNIÃO)·David Soares (PODE)·Lucio Mosquini (PL)·Fernando Coelho Filho (UNIÃO)·Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS)·Luiz Nishimori (PSD)·Gustinho Ribeiro (PP)·Hercílio Coelho Diniz (MDB)·Caroline de Toni (PL)·Claudio Cajado (PP)·André Fufuca (PP)·Arnaldo Jardim (CIDADANIA)·Julia Zanatta (PL)·Capitão Alberto Neto (PL)·Geraldo Mendes (UNIÃO)·Pezenti (MDB)·Deltan Dallagnol (PODE)·Adolfo Viana (PSDB)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·João Maia (PP)·Benes Leocádio (UNIÃO)·Emidinho Madeira (PL)·Glaustin da Fokus (PODE)·Josivaldo Jp (UNIÃO)·Magda Mofatto (PL)·Nicoletti (PL)·Dr. Luiz Ovando (PP)·Marussa Boldrin (REPUBLICANOS)·Samuel Viana (UNIÃO)·Beto Pereira (REPUBLICANOS)·Daniela Reinehr (PL)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Padovani (PP)·Júlio Cesar (PSD)·Paulo Azi (UNIÃO)·Diego Garcia (UNIÃO)·Carlos Sampaio (PSD)·Delegado Fabio Costa (PP)·Lêda Borges (REPUBLICANOS)·Marco Brasil (PP)·Pastor Diniz (UNIÃO)·Marcelo Álvaro Antônio (PL)·Paulo Abi-ackel (PSDB)·Pinheirinho (PP)·Raimundo Santos (PSD)·Greyce Elias (PL)·Lázaro Botelho (PP)·Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO)·Diego Andrade (PSD)·Zé Vitor (PL)·Marcelo Moraes (PL)·Fabio Garcia (UNIÃO)·Pedro Westphalen (PP)·Julio Arcoverde (PP)·Messias Donato (UNIÃO)·Silas Câmara (REPUBLICANOS)·Reinhold Stephanes (PL)·Gabriel Mota (UNIÃO)·Paulo Folletto (PSB)·Cobalchini (MDB)·Sanderson (PL)·Rosângela Reis (PL)·Saullo Vianna (MDB)·Amaro Neto (PP)·Dimas Fabiano (PP)·Maurício Carvalho (UNIÃO)·Roberto Duarte (REPUBLICANOS)·Diego Coronel (REPUBLICANOS)·Pastor Eurico (PSDB)·Luiz Carlos Motta (PL)·Toninho Wandscheer (PP)·Mauricio Neves (PP)·Roberto Monteiro Pai (PL)·João Carlos Bacelar (PL)·Gerlen Diniz (PP)·Filipe Martins (PL)·Fausto Pinato (UNIÃO)·Sidney Leite (PSD)·Luciano Vieira (PSDB)·Lafayette de Andrada (PL)·Cleber Verde (MDB)·Henderson Pinto (UNIÃO)·Ricardo Salles (NOVO)·Simone Marquetto (PP)·Delegado Caveira (PL)·Sargento Fahur (PL)·Helio Lopes (PL)·Ricardo Guidi (PL)·Eduardo da Fonte (PP)·Átila Lira (PP)·Bebeto (PP)·Chris Tonietto (PL)·Delegado Ramagem (PL)·José Rocha (UNIÃO)·Rosangela Moro (PL)·Celso Sabino (PDT)·Fabio Schiochet (UNIÃO)·Eduardo Bolsonaro (PL)·Yandra Moura (UNIÃO)·Ismael (PL)·João Leão (PP)·Luiz Carlos Busato (UNIÃO)·Bibo Nunes (PL)·Zezinho Barbary (PP)·Alexandre Leite (UNIÃO)·Mersinho Lucena (PSD)·Daniel Trzeciak (PSDB)·Silvye Alves (UNIÃO)·Luisa Canziani (UNIÃO)·Mendonça Filho (PL)·Afonso Hamm (PP)·Coronel Chrisóstomo (PL)·Delegado da Cunha (UNIÃO)·Mário Negromonte Jr. (PSB)·Lula da Fonte (PP)·Beto Richa (PSDB)·Icaro de Valmir (REPUBLICANOS)·Fernanda Pessoa (PSD)·Dagoberto Nogueira (PP)·Domingos Neto (PSD)·Vinicius Carvalho (PL)·Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Júnior Ferrari (PSD)·Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO)·Marx Beltrão (UNIÃO)·Julio Lopes (PP)·José Nelto (UNIÃO)·Any Ortiz (PP)·Laura Carneiro (PSD)·Antônio Doido (MDB)·Lebrão (UNIÃO)·Neto Carletto (AVANTE)·Luiz Fernando Faria (UNIÃO)·Dr. Ismael Alexandrino (PSD)·Júnior Mano (PSB)·Dr. Frederico (PL)·Meire Serafim (UNIÃO)·Geraldo Resende (UNIÃO)·Yury do Paredão (MDB)·Duda Ramos (PODE)·Delegado Éder Mauro (PL)·Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS)·Célio Silveira (MDB)·Félix Mendonça Júnior (PDT)·Pompeo de Mattos (PDT)·Afonso Motta (PDT)·Danilo Forte (PP)·Aj Albuquerque (PP)·Vitor Lippi (PSD)·Albuquerque (REPUBLICANOS)·Fred Linhares (REPUBLICANOS)·Leur Lomanto Júnior (UNIÃO)·General Pazuello (PL)·Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS)·Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)·Felipe Francischini (PODE)·Geovania de Sá (REPUBLICANOS)·Flávia Morais (MDB)·Murillo Gouvea (PSDB)·Antonio Carlos Rodrigues (PODE)·Luis Tibé (AVANTE)·Baleia Rossi (MDB)·Luiz Lima (NOVO)·Da Vitoria (PP)·Antonio Andrade (PSDB)·Josimar Maranhãozinho (PL)·Pastor Gil (PL)·Matheus Noronha (PL)·Eli Borges (REPUBLICANOS)·Detinha (PL)·Acácio Favacho (MDB)·Misael Varella (PSD)·Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE)·Dr. Zacharias Calil (MDB)·Moses Rodrigues (UNIÃO)·Chiquinho Brazão (S.PART.)·Dayany Bittencourt (UNIÃO)·Newton Cardoso Jr (MDB)·Marcelo Queiroz (PSDB)

Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.

11 de mai de 2023REQ 1495/2023Redistribuição

Célia Xakriabá (PSOL)

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 490, de 2007, para incluir a análise de mérito pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – CPOVOS.

10 de mai de 2023REQ 1482/2023Apensação

Coronel Chrisóstomo (PL)

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 824, de 2023 ao Projeto de Lei nº 490, de 2007 por tratarem de matérias correlatas.

08 de mai de 2023REQ 1429/2023Apensação

Caroline de Toni (PL)

Requer o apensamento do Projeto de Lei 1740/2023 ao Projeto de lei 490/2007, por tratarem de matéria correlata.

08 de mai de 2023REQ 28/2023Audiência Pública

Célia Xakriabá (PSOL)

Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei n° 490/2007.

05 de mai de 2023REQ 1416/2023Apensação

Rodolfo Nogueira (PL)

Requer o apensamento do Projeto de Lei 1288/2023 ao Projeto de lei 490/2007, por tratarem de matéria correlata.

24 de abr de 2023REQ 1280/2023Urgência (Art. 154, II, do RICD)

André Fufuca (PP)·Felipe Carreras (PSB)·Marangoni (PODE)

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 154, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”.

19 de abr de 2023REQ 1252/2023Apensação

Caroline de Toni (PL)

Requer o apensamento do Projeto de Lei 1740/2023 ao Projeto de lei 490/2023, por tratarem de matéria correlata.