Projeto de Lei

PL 4907/2024

Altera a Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950, para dispor sobre a utilização de veículos oficiais pelos filhos de servidor do Estado.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 16 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Alteraçãolei federalautorizaçãoservidor públicopaisacompanhamentofilhosdeslocamentotrabalhoescolaAtividade educativaveículo oficial.

Tramitação 6 andamentos

  1. 24 de set, 11:25CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 1785/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de jun, 09:37CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), para o PL 1785/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 539

    Documento
  4. 14 de mar, 15:21CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  5. 13 de mar, 15:32MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1785/2019. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-lo ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-o à Comissão de Administração e Serviço Público - CASP, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 16 de dez, 16:18MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4907/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950, para dispor sobre a utilização de veículos oficiais pelos filhos de servidor do Estado".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1785/2019
Último andamento
24 de set, 11:25 · Notificacao para Publicação Intermediária