Projeto de Lei

PL 491/2026

Estabelece diretrizes para a expansão da infraestrutura digital e da conectividade de alta capacidade, com prioridade para as Regiões Norte e Nordeste, visando garantir condições técnicas mínimas para a implantação e operação de data centers e fortalecer a soberania e a integração digital do País.

Tramitando em Conjunto Em CCTI Apresentada em 11 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Finanças e Tributação Ciência, Tecnologia e Inovação Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

CritérioexpansãoInfraestrutura de conectividadeTecnologia digitalCentro de dados (data center)prioridadeRegião NorteRegião Nordestediretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

23 de mar, 09:53CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
17 de mar, 16:37CCTITramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 305/2026, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 17:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 305/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
11 de fev, 15:10MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 491/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Estabelece diretrizes para a expansão da infraestrutura digital e da conectividade de alta capacidade, com prioridade para as Regiões Norte e Nordeste, visando garantir condições técnicas mínimas para a implantação e operação de data centers e fortalecer a soberania e a integração digital do País".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 305/2026
Último andamento: 23 de mar, 09:53 · Recebimento