PL 4917/2023

08 de set, 09:22CVT

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para o PL 3878/2023, ao qual esta proposição está apensada.

09 de abr, 18:39CDU

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 3878/2023, ao qual esta proposição está apensada.

31 de out, 10:25CDUTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDU.

30 de out, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2023.

25 de out, 13:42MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3878/2023. Por oportuno, esclareço que a CCJC deverá se manifestar também sobre o mérito da matéria.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

10 de out, 10:53MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4917/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Altera o art. 11-A da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer a responsabilidade da sociedade gestora de aplicativo ou plataforma de comunicação em rede pelos danos sofridos pelo passageiro em decorrência da omissão de socorro do motorista e dá outras providências".