Projeto de Lei

PL 492/2023

Dispõe sobre o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes contra o Estado Democrático de Direito e dá outras providências.

Acompanhe este projeto

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autores

Apresentada em

14 de fev de 2023

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Política, Partidos e Eleições

Documentos oficiais

31 de mar de 2023 · CCJC
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
29 de mar de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1220
→ Aguardando Encaminhamento
28 de mar de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-123/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de fev de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 492/2023, pelos Deputados Gervásio Maia (PSB/PB) e Pedro Campos PSB, que " Dispõe sobre o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes contra o Estado Democrático de Direito e dá outras providências".