Projeto de Lei

PL 4920/2016

Dispõe sobre prazo para retirada de equipamentos eletrônicos, máquinas e motores entregues a prestadores de serviços de assistência técnica.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 05 de abr de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Fixaçãoprazo determinadoretiradaequipamento eletrônicomáquinamotorprestador de serviçoassistência técnicanotificação postalproprietário.

Tramitação 10 andamentos

  1. 05 de mai, 15:18CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), para o PL 4668/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 18 de nov, 14:48CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), para o PL 4668/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 20 de fev, 19:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-39/2019.

    Documento
  4. 04 de fev, 17:11PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 39/2019, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que: "Requer o desarquivamento de Proposições.".

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 07 de nov, 20:17CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4668/2016

  7. 13 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/16 PÁG 189 COL 01.

    Documento
  8. 13 de abr, 16:13CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  9. 12 de abr, 11:03MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4668/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  10. 05 de abr, 19:04PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4920/2016, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que: "Dispõe sobre prazo para retirada de equipamentos eletrônicos, máquinas e motores entregues a prestadores de serviços de assistência técnica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4668/2016
Último andamento
05 de mai, 15:18 · Notificacao para Publicação Intermediária