Projeto de Lei

PL 4926/2026

Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incentivar o aprimoramento de profissionais de saúde no uso da Língua Brasileira de Sinais- Libras no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Em MESA Apresentada em 06 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Ricardo Ayres REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

alteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)incentivocapacitaçãoEducação continuadaProfissional de saúdeSistema Único de Saúde (SUS)Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

06 de ago, 18:28MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4926/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incentivar o aprimoramento de profissionais de saúde no uso da Língua Brasileira de Sinais- Libras no âmbito do Sistema Único de Saúde".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 06 de ago, 18:28 · Apresentação de Proposição