Projeto de Lei

PL 4933/2020

Insere dispositivos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para proibir o desenvolvimento de atividades econômicas em áreas queimadas, sem autorização.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 15 de out de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Florestal (2012)proibiçãodesenvolvimentoatividade econômicaárea queimadaausênciaautorização.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3565/2024 à proposição PL-3368/2024.
21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3556/2024 à proposição PL-3368/2024.
06 de set, 13:14MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3368/2024 à proposição PL-4933/2020.
06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3368/2024.
Documento
06 de set, 13:13MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3362/2024 à proposição PL-4933/2020.
06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3362/2024.
Documento
12 de mar, 12:23CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
12 de mar, 12:23CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-1073/2020
23 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
19 de fev, 10:18MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1073/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de out, 09:42MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4933/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF) e outros, que "Insere dispositivos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para proibir o desenvolvimento de atividades econômicas em áreas queimadas, sem autorização. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1073/2020
Último andamento: 21 de out, 07:26 · Apensação