Projeto de Lei

PL 4937/2023

Dispõe sobre o exercício das atividades de clube de tiro, caça e colecionismo, sobre a classificação de armas e munições de uso permitido, de uso restrito e de uso proibido e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 10 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.826 de 2003.

Autoria

Marcos Pollon PL

Temas

Segurança Pública

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

Classificaçãocalibrearma de fogoMuniçãouso permitidouso restritoArma de uso proibido. _ AlteraçãoEstatuto do Desarmamento (2003). _ Diretrizesfuncionamentoclube de tirocaçacoleçãoarma de fogo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
25 de out, 13:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3722/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
10 de out, 16:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4937/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre o exercício das atividades de clube de tiro, caça e colecionismo, sobre a classificação de armas e munições de uso permitido, de uso restrito e de uso proibido e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3722/2023
Último andamento: 26 de out, 00:00 · Publicação de Proposição