Projeto de Lei
Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso).
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Deputados intensificam votações em sessão plenária marcada por revezamento · 2 falas
O presidente anunciou o projeto em votação e declarou o seu resultado favorável na sessão.
Ver fala completaO presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator pela Comissão de Constituição e Justiça.
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Patrus AnaniasPTRelator do projeto
15 de out de 2025 · Deputados intensificam votações em sessão plenária marcada por revezamento
Relatou o projeto apresentando voto favorável por entender que a iniciativa transforma o compromisso de alfabetização em política de Estado com estabilidade institucional.
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15 de out de 2025 · Deputados intensificam votações em sessão plenária marcada por revezamento
A parlamentar mencionou a matéria como tendo sido indevidamente incluída na discussão por tratar de tema distinto e exigir outro arcabouço legal.
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Maria RosasREPUBLICANOS
01 de out de 2025 · Propostas para a rede de ensino avançam em votação na Câmara dos Deputados
A deputada defende a aprovação do projeto, mas propõe a inclusão de emendas de redação para conferir maior clareza normativa ao texto.
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Maurício CarvalhoUNIÃOPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Propostas para o setor educacional avançam em votações na pauta legislativa
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Educação
12 de nov de 2025 · MESA
Remessa do Ofício nº 771/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
04 de nov de 2025 · MESA
Apresentação da MSC n. 1621/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 4.937, de 2024, que “Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso)”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025".
31 de out de 2025 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15247/2025. DOU 03/10/2025 PÁG 05 COL 01.
21 de out de 2025 · MESA
Remessa do Ofício nº 727/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
21 de out de 2025 · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 51/2025.
21 de out de 2025 · MESA
Ofício nº 726/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 51/2025-SGM-P.
21 de out de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
15 de out de 2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Transformado em Norma Jurídica
15 de out de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à Sanção (PL 4.937-A/2024).
15 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Patrus Ananias (PT/MG).
15 de out de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
15 de out de 2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 1 (NOVO): Destaque da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 4937/2024. (161, II)
15 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
15 de out de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda de Redação nº 1.
15 de out de 2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário.
15 de out de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição.
15 de out de 2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitadas as Emendas de Comissão.
15 de out de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das Emendas de Comissão, com parecer pela aprovação.
15 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.937, de 2024.
15 de out de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
15 de out de 2025 · PLEN
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela pela rejeição da Emenda de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário.
15 de out de 2025 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
15 de out de 2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
15 de out de 2025 · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e redação do Projeto de Lei nº 4.937, de 2024 e das Emendas aprovadas na Comissão de Educação.
15 de out de 2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
14 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Remessa à Sanção
14 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Transformado em Norma Jurídica
10 de out de 2025 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Educação.
10 de out de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
10 de out de 2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
→ Aguardando Remessa à Sanção
09 de out de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
09 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3803/2025.
09 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3803/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4937/2024.
09 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3803/2025.
→ Aguardando Remessa à Sanção
02 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/10/2025, Letra A.
02 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
01 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de out de 2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).
01 de out de 2025 · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
01 de out de 2025 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
01 de out de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
01 de out de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP)
25 de set de 2025 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com emendas.
25 de set de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
24 de set de 2025 · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
24 de set de 2025 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).
→ Aguardando Encaminhamento
16 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3803/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.937, de 2024, que “dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. ”".
→ Transformado em Norma Jurídica
02 de jul de 2025 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com emendas.
02 de jul de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
16 de mai de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
07 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2025 PAG 533
07 de mai de 2025 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
→ Transformado em Norma Jurídica
19 de mar de 2025 · PLEN
Apresentação do PL n. 4937/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso)".
→ Aguardando Remessa à Sanção
19 de mar de 2025 · MESA
Recebido Ofício nº 236/2025-SF que encaminha o Projeto de Lei nº 4.937, de 2024, de autoria da Comissão de Educação e Cultura, que “Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso)”, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados
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