Projeto de Lei

PL 4940/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da educação superior, a promoção dos direitos das mulheres, da igualdade de gênero e do enfrentamento às discriminações e às violências contra as mulheres.

Em MESA Apresentada em 07 de ago0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Fernanda Melchionna PSOL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãofinalidadeEducação superiorInstituição de Ensino Superior (IES)PromoçãodireitosMulherIgualdade entre os sexosenfrentamentoViolência contra a mulherDiscriminação de gênero

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

07 de ago, 14:31MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4940/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da educação superior, a promoção dos direitos das mulheres, da igualdade de gênero e do enfrentamento às discriminações e às violências contra as mulheres".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 07 de ago, 14:31 · Apresentação de Proposição