Projeto de Lei

PL 4950/2025

Altera o art. 54, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para criar o crime de poluição sonora.

Aguardando Parecer Em CMADS Apresentada em 02 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 e o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941.

Autoria

Dimas Gadelha PT

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)revogaçãodispositivo legalLei das Contravenções Penais (1941)contravenção referente à paz públicaperturbação do trabalhoperturbação do sossego alheioretiradapenamultapoluição sonoraboletim de ocorrência policialdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

19 de mai, 17:27CMADSAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
01 de abr, 23:59CMADSAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão
26 de nov, 15:34CMADSAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
07 de nov, 09:41CMADSAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
06 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2025.
06 de nov, 15:54MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de out, 16:36MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4950/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 54, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para criar o crime de poluição sonora".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator: Chico Alencar PSOL
Último andamento: 19 de mai, 17:27 · Designação de Relator(a)