Projeto de Lei
Altera a Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de abr, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), a pedido, para reexame do parecer, para o PL 7702/2014, ao qual esta proposição está apensada.
04 de nov, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), em virtude da apensação do PL 3972/2024., para o PL 7702/2014, ao qual esta proposição está apensada.
29 de out, 14:54MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3972/2024 à proposição PL-4953/2019.
29 de out, 14:54MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3972/2024.
Documento14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 7702/2014, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-7702/2014
02 de dez, 16:56MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6240/2019.
Documento25 de set, 14:37MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4955/2019.
Documento20 de set, 15:40CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
20 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 53.
Documento19 de set, 14:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7702/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de set, 19:14MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4953/2019, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), que "Altera a Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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