Projeto de Lei

PL 4953/2019

Altera a Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 10 de set de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Assistência SocialconcessãoBenefício de Prestação Continuada (BPC)exigênciaidentificação biométricaInstituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tramitação 12 andamentos

  1. 03 de abr, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), a pedido, para reexame do parecer, para o PL 7702/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de nov, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), em virtude da apensação do PL 3972/2024., para o PL 7702/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 29 de out, 14:54MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3972/2024 à proposição PL-4953/2019.

  4. 29 de out, 14:54MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3972/2024.

    Documento
  5. 14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 7702/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-7702/2014

  7. 02 de dez, 16:56MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6240/2019.

    Documento
  8. 25 de set, 14:37MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4955/2019.

    Documento
  9. 20 de set, 15:40CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  10. 20 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 53.

    Documento
  11. 19 de set, 14:12MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7702/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  12. 10 de set, 19:14MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4953/2019, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), que "Altera a Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 7702/2014
Último andamento
03 de abr, 00:00 · Notificações