Projeto de Lei

PL 4962/2019

Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor sobre a elaboração e a fiscalização da política de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e suas subsidiárias.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 11 de set de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalelaboraçãopolíticainvestimentoBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)diretrizesmetapublicidadetransparênciaoperação financeirapaís estrangeiroapresentaçãorelatório (documento administrativo)Congresso NacionalTribunal de Contas da União (TCU).

Tramitação 6 andamentos

  1. 01 de set, 20:10MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2996/2026 à proposição PL 358/2023.

    Documento
  2. 28 de mar, 18:33MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-153/2023.

    Documento
  3. 19 de set, 16:59CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 18 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 653.

    Documento
  5. 18 de set, 11:38MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7375/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 11 de set, 14:17MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4962/2019, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor sobre a elaboração e a fiscalização da política de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e suas subsidiárias. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 7375/2017
Último andamento
01 de set, 20:10 · Notificação de Apensação