PL 4966/2025

31 de ago, 21:27CPASFAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2026 a 31/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

14 de jul, 00:00CPASFAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2026)

13 de jul, 13:20CPASFAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Josivaldo Jp (UNIÃO-MA).

08 de jan, 08:30CPASFAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5339/2025 a esta proposição.

22 de dez, 17:13MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-5339/2025 à proposição PL-4966/2025.

22 de dez, 17:09MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5339/2025.

07 de nov, 10:55CPASFAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

06 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2025.

06 de nov, 15:54MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

06 de out, 10:02MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4966/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Dispõe sobre a vedação à concessão de crédito, em qualquer modalidade, a pessoas menores de dezoito anos ou civilmente incapazes, salvo mediante autorização judicial expressa e fundamentada".