Projeto de Lei

PL 4969/2005

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para assegurar a gratuidade dos transportes coletivos públicos rurais aos idosos maiores de sessenta e cinco anos.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 30 de mar de 20050 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Max Rosenmann

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Idosogarantiagratuidadeidosotransporte coletivozona rural.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 18 andamentos

07 de jul, 11:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2460/2026 à proposição PL 1786/2023.
Documento
25 de mar, 12:14CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai, 18:59CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1193/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1193/1995 o PL 4096/2004, o PL 4969/2005, o PL 7171/2006, o PL 163/2007, o PL 1855/2007, o PL 2290/2007, o PL 4638/2009, o PL 6963/2010, o PL 826/2011, o PL 1233/2011, o PL 6693/2013, o PL 1056/2015 e o PL 8094/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.
31 de ago, 11:06CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1193/1995
24 de abr, 16:36CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1193/1995
20 de jul, 12:20MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5503/2009.
Documento
30 de abr, 17:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5093/2009.
Documento
11 de set, 11:41MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3976/2008.
Documento
18 de jun, 10:53MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3525/2008.
Documento
23 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01.
Documento
08 de fev, 16:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento
20 de set, 10:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7472/2006.
Documento
12 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/2005.
12 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
11 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se a(o) PL-1193/1995
Documento
30 de mar, 14:45PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Max Rosenmann (PMDB-PR).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3833/2004
Último andamento: 07 de jul, 11:33 · Notificação de Apensação