Projeto de Lei

PL 4974/2024

Dispõe sobre a indenização devida ao ocupante de cargo efetivo das carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT situadas em localidades de difícil fixação de efetivo.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 18 de dez de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Helena Lima PSD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alteraçãolei federalPlano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)critérioindenizaçãoocupante de cargounidadeDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)localdificuldadefixaçãotrabalhador.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 2 andamentos

25 de abr, 13:38MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1577/2025 (Requerimento), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer de apoio para agilizar a tramitação do PL 4974/2024 (Indenização para servidores (as) do DNIT em localidades de difícil fixação)".
Documento
18 de dez, 16:40MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4974/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que "Dispõe sobre a indenização devida ao ocupante de cargo efetivo das carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT situadas em localidades de difícil fixação de efetivo".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

25 de abr de 2025REQ 1577/2025Requerimento
Erika Kokay (PT)
Requer de apoio para agilizar a tramitação do PL 4974/2024 (Indenização para servidores (as) do DNIT em localidades de difícil fixação).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 25 de abr, 13:38 · Apresentação de Requerimento