Projeto de Lei

PL 4976/2026

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir a Regra Especial de Transição Produtiva no âmbito do Programa Bolsa Família, com a finalidade de incentivar o trabalho, a formalização, a geração de emprego e renda e assegurar transição gradual da assistência social para a autonomia econômica

Em MESA Apresentada em 11 de ago0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Rafael Prudente MDB

Temas

Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Programa Bolsa Família (2023)critériotransiçãoInclusão produtivaBeneficiárioBolsa FamíliaPrograma de transferência de rendaFamíliaaumentoRenda familiarTrabalho formalTrabalho ruralEmancipação econômica

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

11 de ago, 11:35MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4976/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir a Regra Especial de Transição Produtiva no âmbito do Programa Bolsa Família, com a finalidade de incentivar o trabalho, a formalização, a geração de emprego e renda e assegurar transição gradual da assistência social para a autonomia econômica".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 11 de ago, 11:35 · Apresentação de Proposição