PL 4977/2024

27 de ago, 23:20CSAUDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

15 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025).

14 de ago, 17:28CSAUDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).

06 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 354

06 de mar, 14:28CSAUDEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

06 de mar, 14:28CSAUDEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

21 de fev, 16:50MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

18 de dez, 18:24MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4977/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Estabelece critérios específicos para a requisição de prontuários médicos pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Medicina".