Projeto de Lei
Inclui Parágrafo Único no Artigo 61 - A da Lei n ° 12.651 de 2012.
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Quem mais falou
Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para o setor agrícola em 2025
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e conduziu o processo de discussão e votação do parecer pela rejeição.
Ver fala completaRodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
01 de out de 2025 · Comissão de agricultura define orçamento para 2025 e oficializa troca na presidência
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaRodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
17 de set de 2025 · Deputados analisam prioridades do setor agropecuário no orçamento de 2025
O deputado retirou o projeto de pauta de ofício.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
01 de abr · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão
11 de dez de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
27 de nov de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2025)
26 de nov de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).
14 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A.
14 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de out de 2025 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
08 de out de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer contra o voto do Dep. Pedro Uczai.
07 de out de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
01 de out de 2025 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Ana Paula Leão, Célia Xakriabá, Coronel Fernanda e João Daniel.
01 de out de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
17 de set de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
03 de set de 2025 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP), pela rejeição.
03 de set de 2025 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Salles (NOVO/SP).
20 de mai de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
30 de abr de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2025)
29 de abr de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP).
→ Aguardando Encaminhamento
06 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 364
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
06 de mar de 2025 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4981/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Inclui Parágrafo Único no Artigo 61 - A da Lei n ° 12.651 de 2012".
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