Projeto de Lei

PL 4990/2026

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para assegurar a cobertura de sistema de infusão contínua de insulina para as pessoas com diabetes.

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Sobre o projeto

Autoria

Jonas Donizette PSB

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)obrigatoriedadePlano de saúdeCobertura assistencialBomba de infusãoInsulinacontinuidadePessoa com doençaDiabetes

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

11 de ago, 15:42MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4990/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para assegurar a cobertura de sistema de infusão contínua de insulina para as pessoas com diabetes. ".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 11 de ago, 15:42 · Apresentação de Proposição