Projeto de Lei
PL 4997/2026
Dispõe sobre direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz
Em MESA Apresentada em 11 de ago0 seguidores
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Direito e Justiça
Palavras-chave
AlteraçãoEstatuto da OAB (1994)Código de Processo Civil (2015)Suspensão de prazoPrazo processualmulherMãeAudiência judicialSessãomodo presencialmodo virtualcomprovaçãoProteção à maternidade
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
11 de ago, 15:42MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4997/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 11 de ago, 15:42 · Apresentação de Proposição
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.