Projeto de Lei
PL 4999/2026
Dispõe sobre os direitos das mulheres na sociedade, na economia e na vida política do país.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições
Palavras-chave
AlteraçãoLei das Eleições (1997)enfrentamentoDesigualdade entre os sexosViolência de gêneroViolência política contra a mulheraumentopercentualSistema de cotas de gêneroParticipação políticaRepresentatividade femininaregistroCandidaturaCandidataCandidatoforma gradativaQuadriênioTrabalho da mulherIgualdade de oportunidadePrincípio da isonomia salarialEmpoderamento feminino
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
11 de ago, 16:11MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4999/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre os direitos das mulheres na sociedade, na economia e na vida política do país. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 11 de ago, 16:11 · Apresentação de Proposição
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