Projeto de Lei
PL 500/2023
Altera o § 1º do art. 4º da Lei 179 de 2021 que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Documentos oficiais
Tramitação 3 andamentos
15 de mai, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2023 PAG 19
Documento12 de mai, 11:58MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 192 da Constituição Federal. Publique-se.
Documento14 de fev, 15:16MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 500/2023, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera o § 1º do art. 4º da Lei 179 de 2021 que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e dá outras providências. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Devolvida ao(à) Autor(a)
- Órgão
- CCP
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 15 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição
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