Projeto de Lei

PL 5005/2024

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de disciplinar a cisão de partidos políticos.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 19 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica dos Partidos Políticos (1995)autorizaçãocritériocisãopartido político.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 14 de mar, 17:34CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 06 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 434

    Documento

  3. 21 de fev, 16:50MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  4. 19 de dez, 14:19MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5005/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de disciplinar a cisão de partidos políticos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
14 de mar, 17:34 · Recebimento
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