Projeto de Lei

PL 5006/2025

Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para autorizar o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, independentemente de existência de permissão em convenção coletiva.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 07 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Trabalho e Emprego Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Participação nos Lucros das Empresas (2000)autorizaçãotrabalhodomingoferiadoempregadotrabalhadorcomércioausêncianegociação coletiva de trabalhocumprimentolegislação municipal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 10 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/2025.

  2. 07 de nov, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PL n. 5006/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4670/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  3. 04 de nov, 17:36MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4670/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Requer a retirada do PL nº 5006, de 2025, que altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para autorizar o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, independentemente de existência de permissão em convenção coletiva".

    Documento

  4. 07 de out, 16:57MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5006/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para autorizar o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, independentemente de existência de permissão em convenção coletiva".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 04 de nov de 2025REQ 4670/2025Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

    Jonas Donizette (PSB)

    Requer a retirada do PL nº 5006, de 2025, que altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para autorizar o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, independentemente de existência de permissão em convenção coletiva

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Encaminhamento
Órgão
CCP
Apreciação
Indefinida
Último andamento
10 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição
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