Projeto de Lei

PL 5012/2026

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como crime a desobediência à ordem legal de parada e agravar a penalidade da infração de trânsito correspondente a essa conduta.

Em MESA Apresentada em 11 de ago0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Capitão Alden PL

Temas

Segurança Pública Transportes

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

alteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)Tipificação de condutaDesobediência (crime)Ordem de paradaCrime de trânsitoFator multiplicadorInfração gravíssima

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

11 de ago, 19:42MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5012/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como crime a desobediência à ordem legal de parada e agravar a penalidade da infração de trânsito correspondente a essa conduta".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 11 de ago, 19:42 · Apresentação de Proposição