PL 5016/2025

07 de jul, 11:15CVTTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), para o PL 3912/2025, ao qual esta proposição está apensada.

10 de nov, 11:56CVTTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 3912/2025.

10 de nov, 11:30CVTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.

06 de nov, 16:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3912/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

07 de out, 17:13MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5016/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a zona de medição de velocidade em fiscalização eletrônica, do tipo fixo, seja sinalizada com delimitação gráfica visível, a fim de assegurar transparência e prevenir autuações indevidas. ".