Projeto de Lei

PL 5019/2009

Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CTRAB Apresentada em 08 de abr de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Permite a redução da jornada de trabalho da empresa que tiver uma queda média de 20% ou mais em suas vendas nos três meses anteriores quando comparadas com igual período do ano anterior.

Palavras-chave

Alteraçãolei federalautorizaçãoempresareduçãojornada de trabalhoempregadovenda.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 79 andamentos

  1. 25 de mar, 12:44CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 19 de mar, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  3. 08 de jul, 20:05CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

  4. 19 de jun, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/06/2024)

  5. 18 de jun, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

  6. 28 de mar, 17:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento

  7. 31 de jan, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Gonzalez, deixou de ser membro da Comissão

  8. 29 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.

  9. 15 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2021)

  10. 14 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

  11. 18 de mar, 14:07CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  12. 20 de fev, 21:31MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-466/2019.

    Documento

  13. 31 de jan, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa, deixou de ser membro da Comissão

  14. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  15. 03 de jul, 18:58CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  16. 13 de jun, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

  17. 17 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE)

  18. 04 de abr, 09:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

  19. 26 de fev, 13:55MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-630/2015.

    Documento

  20. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  21. 03 de dez, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Silvio Costa (PSC-PE)

  22. 03 de dez, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

  23. 09 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), para reexame de seu parecer.

  24. 27 de nov, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta "ex officio".

  25. 20 de nov, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Votação

    Adiada a votação por falta de "quorum".

  26. 08 de nov, 17:16CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).

    Documento

  27. 06 de nov, 16:30CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer Reformulado, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda.

    Documento

  28. 06 de nov, 16:30CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

    Documento

  29. 06 de nov, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Votação

    Adiada a votação, por 2 sessões, a requerimento do Deputado Policarpo.

  30. 08 de out, 16:08CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).

    Documento

  31. 11 de set, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Votação

    Adiada a votação por falta de "quorum".

  32. 27 de ago, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  33. 21 de ago, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Policarpo.

  34. 14 de ago, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo, contra o voto do Deputado Sandro Mabel.

  35. 10 de jul, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.

  36. 12 de jun, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.

  37. 02 de ago, 10:02CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

    Documento

  38. 02 de ago, 10:02CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

    Documento

  39. 26 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO)

  40. 27 de mar, 17:36CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  41. 12 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  42. 24 de mar, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)

  43. 23 de mar, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

  44. 16 de fev, 11:39MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2011.

    Documento

  45. 08 de fev, 19:16MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 147/2011, pelo Dep. Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  46. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  47. 30 de dez, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Proposição devolvida em razão do final da legislatura.

  48. 28 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  49. 09 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2010)

  50. 08 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

  51. 07 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 08/04/10, Letra A.

  52. 06 de abr, 16:27CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  53. 06 de abr, 16:23CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  54. 31 de mar, 09:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  55. 31 de mar, 09:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

  56. 24 de mar, 09:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Edmilson Valentim.

  57. 16 de mar, 15:06CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    pela aprovação, com emenda e Complementação de Voto.

    Documento

  58. 16 de mar, 15:06CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali

    Documento

  59. 10 de mar, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de ofício para alteraçao do parecer pelo relator.

  60. 10 de mar, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jairo Carneiro (PP-BA) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

  61. 17 de dez, 14:51CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    pela aprovação, com emenda.

    Documento

  62. 17 de dez, 14:51CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali

    Documento

  63. 18 de nov, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) para refazer o parecer.

  64. 18 de nov, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

  65. 18 de nov, 09:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de ofício para o relator refazer o parecer.

  66. 07 de out, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  67. 01 de set, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  68. 26 de ago, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Miguel Corrêa e Vanessa Grazziotin.

  69. 19 de ago, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães.

  70. 12 de ago, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães.

  71. 06 de ago, 14:36CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação.

    Documento

  72. 06 de ago, 14:36CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali

    Documento

  73. 18 de jun, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  74. 04 de jun, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2009)

  75. 03 de jun, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

  76. 24 de abr, 17:11CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CDEIC.

  77. 24 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/09 PÁG 14887 COL 02

    Documento

  78. 17 de abr, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  79. 08 de abr, 11:28PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
25 de mar, 12:44 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
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