Projeto de Lei

PL 5019/2024

Altera a Lei 12.984, de 2 de junho de 2014, para criar o crime de divulgação de conteúdo sorofóbico.

Aguardando Parecer Em CCOM Apresentada em 19 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoCrimeDiscriminaçãoVírus HIVAidsdivulgaçãoConteúdo infringenteAmbiente virtual.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 05 de mai, 00:00CCOMAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

  2. 20 de mar, 13:32CCOMAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM.

  3. 06 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 483

    Documento

  4. 21 de fev, 16:50MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Comunicação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  5. 19 de dez, 17:08MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5019/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei 12.984, de 2 de junho de 2014, para criar o crime de divulgação de conteúdo sorofóbico. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CCOM
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator
Bia Kicis PL
Último andamento
05 de mai, 00:00 · Designação de Relator(a)
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