Projeto de Lei

PL 5025/2026

Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para definir direitos aplicáveis aos consorciados desistentes ou excluídos de grupos de consórcios.

Em MESA Apresentada em 12 de ago0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Cleber Verde MDB

Temas

Justiça e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito e Defesa do Consumidor, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

alteraçãoLei do Consórcio (2008)garantiadireitosConsorciadoexclusãoGrupo de consórciocancelamentoConsórcioDireito do consumidor

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

12 de ago, 15:14MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5025/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que 'Dispõe sobre o Sistema de Consórcio', para definir direitos aplicáveis aos consorciados desistentes ou excluídos de grupos de consórcios".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 12 de ago, 15:14 · Apresentação de Proposição