Projeto de Lei
PL 5035/2016
Tipifica o crime de negar ou retardar atendimento à requisição de funcionários feita por Comissão Parlamentar de Inquérito.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Altera a Lei nº 1.579, de 1952.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
19 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 2557/2003, ao qual esta proposição está apensada.
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2787/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2787/2000 o PL 5035/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 2557/2003.
28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/16 PÁG 176 COL 01.
Documento28 de abr, 16:36CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
27 de abr, 10:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2787/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento18 de abr, 15:46PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5035/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Tipifica o crime de negar ou retardar atendimento à requisição de funcionários feita por Comissão Parlamentar de Inquérito.".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 2557/2003
- Último andamento
- 19 de dez, 00:00 · Notificações
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.